Transporte
Internacional

Última atualização: Janeiro 2025

1. Responsável pelo Tratamento

Transniza – Sociedade de Transportes, S.A.
Rua da República, n.º 15, 1.º · 3080-036 Figueira da Foz · NIF: 500 564 493
Email: transniza@mail.telepac.pt · Tel: +351 233 917 300

2. Dados Recolhidos

• Nome e apelido
• Email e telefone
• Nome e morada da empresa
• Conteúdo de mensagens e pedidos de cotação
• Dados profissionais em candidaturas (CV)
• Dados técnicos de navegação (cookies)

3. Finalidade e Base Legal

• Resposta a pedidos — Consentimento (art.º 6.º/1/a RGPD)
• Execução de contratos de transporte — Execução contratual (art.º 6.º/1/b RGPD)
• Recrutamento — Consentimento do candidato
• Obrigações legais — Obrigação legal (art.º 6.º/1/c RGPD)

4. Prazo de Conservação

• Dados de contacto e pedidos: 2 anos após último contacto
• CVs e candidaturas: 1 ano (salvo consentimento de extensão)
• Dados contratuais e fiscais: 10 anos (obrigação legal)

5. Partilha com Terceiros

Dados não são vendidos. Podem ser partilhados com fornecedores de TI sob confidencialidade e com autoridades quando legalmente exigido.

6. Direitos do Titular

• Acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Apresentar reclamação à CNPD: www.cnpd.pt

Exercício de direitos: transniza@mail.telepac.pt

Última atualização: Janeiro 2025

1. Identificação

Website operado por Transniza – Sociedade de Transportes, S.A., NIF 500 564 493, Rua da República n.º 15, 1.º, 3080-036 Figueira da Foz. Inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Figueira da Foz.

2. Serviços

• Transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias (CAE 49410)
• Granéis sólidos, contentores, carga geral, ADR
• Armazenagem, cross docking, grupagem ibérica
• Transportes de grandes dimensões

3. Pedidos e Contratos

As cotações online não constituem contrato. A proposta formal vincula as partes apenas após aceitação expressa por escrito.

4. Condições de Transporte

Aplicam-se as Condições Gerais de Transporte Rodoviário de Mercadorias (DL n.º 239/2003), a Convenção CMR para transportes internacionais, e o Acordo ADR para mercadorias perigosas.

5. Responsabilidade

Limitada nos termos da legislação portuguesa de transportes e convenções internacionais aplicáveis. Excluem-se danos indiretos e casos de força maior.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Transniza ou dos seus licenciantes. Proibida a reprodução sem autorização prévia e escrita.

7. Lei Aplicável

Direito português. Foro competente: Tribunal da Comarca de Coimbra.

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Como Gerir

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Base Legal

Necessários: interesse legítimo (art.º 6.º/1/f RGPD). Preferências: consentimento (art.º 6.º/1/a RGPD).

Livro de Reclamações Eletrónico

Ao abrigo do DL n.º 74/2017, de 21 de junho: www.livroreclamacoes.pt

Livro de Reclamações Físico

Disponível na sede: Rua da República, n.º 15, 1.º, 3080-036 Figueira da Foz.
Seg–Sex 08h00–18h00 · Sáb 08h00–13h00

Resolução Alternativa de Litígios

Centro de Arbitragem do Distrito de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º · 3000-172 Coimbra
+351 239 821 690 · www.cniacc.pt

Contacto Direto

transniza@mail.telepac.pt · +351 233 917 300